Questão de Administração Pública — TJ-RO 2012

Question

Considerando-se que a administração pública pretenda alterar cláusula do contrato relativa a serviço que será prestado por
empresa privada contratada, impondo novos custos para a realização desses serviços, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: a empresa contratada poderá pleitear judicialmente o equilíbrio econômico financeiro do contrato.

Answer

Alternativa A: a alteração contratual proposta pela administração pública é ilegal, haja vista que a administração é destituída do poder
de modificar cláusulas de contrato de serviço já celebrado.

Answer

Alternativa C: a administração pública poderá alterar as cláusulas contratuais econômicas, desde que tenha pagado todas as
obrigações devidas à empresa contratada.

Answer

Alternativa D: a empresa contratada poderá, de imediato, rescindir o contrato, caso não concorde com as novas cláusulas
estabelecidas nesse documento.

Answer

Alternativa E: a empresa contratada deverá arcar com os novos custos, visto que o contratado não tem direito à manutenção dos
custos do serviço ao longo do prazo estabelecido para a execução do contrato.

Questão de Administração Pública — TJ-RO — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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