Questão de Direito Penal — TJ-RO 2011

Question

Considera-se a vida humana como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal ainda objeto de proteção
pela legislação penal vigente. Dado esse enunciado, assinale a única alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa E: O crime de perigo de contágio venéreo previst no artigo 130 do Código Penal é de ação penal pública condicionada à
representação do ofendido.

Answer

Alternativa A: Se o agente comete o crime de homicídio (simples ou qualificado) impelido por motivo de relevante valor social ou
moral, ou sob a influência de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena
de um sexto a um terço.

Answer

Alternativa B: Aumentam-se da metade (1/2) até dois terços (2/3) as penas aplicadas ao crime de aborto, se este resultar à gestante
lesão corporal de natureza grave ou na hipótese de lhe sobrevir a morte.

Answer

Alternativa C: A legislação penal vigente não permite a redução de pena em crimes de lesão corporal na hipótese de o agente ter
cometido o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em
seguida à injusta provocação da vítima.

Answer

Alternativa D: Aquele que expõe a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de
educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-
a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina responde pelo delito de
homicídio na forma omissiva.

Questão de Direito Penal — TJ-RO — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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