Questão de Direito Processual Civil — TJ-RO 2008

Question

Um servidor público, no exercício de sua função, deixa de praticar um ato, e sua omissão causa prejuízos materiais a um
particular. A ação de indenização, para haver os danos patrimoniais sofridos, deve ser movida pelo particular contra o(a)

Accepted Answer

Alternativa C: Administração Pública, pois a responsabilidade civil do ente de direito público neste caso é objetiva.

Answer

Alternativa A: servidor diretamente, porque a responsabilidade é subjetiva e exclusiva do causador direto do dano.

Answer

Alternativa B: servidor e contra a Administração Pública, porque a responsabilidade neste caso presume-se solidária.

Answer

Alternativa D: Administração Pública em primeiro lugar, cabendo a esta denunciar à lide o servidor que causou o dano.

Answer

Alternativa E: Administração Pública, como responsável subsidiário, se o patrimônio do servidor for inferior ao valor da indenização
pleiteada.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-RO — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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