Questão de Direito Processual Civil — TJ-RO 2008

Question

Tício cometeu um delito contra Caio. Com o advento de uma nova lei penal que descriminaliza a conduta de Tício, é
INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: Caio não pode mais receber indenização de Tício, na esfera cível, eis que o fato não é mais considerado delituoso.

Answer

Alternativa A: o magistrado deve rejeitar a denúncia oferecida contra Tício.

Answer

Alternativa C: Tício retornará à condição de réu primário, caso esteja condenado apenas pela prática desse delito.

Answer

Alternativa D: Tício, se já estiver condenado e cumprindo pena privativa de liberdade, deverá deixar de cumprir a reprimenda imposta.

Answer

Alternativa E: o inquérito policial contra Tício, tendo sido instaurado, deverá ser arquivado.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-RO — 2008 — Diversas