Questão de Direito Constitucional — TJ-RO 2008

Question

No exercício da autotutela, a Administração Pública tem a(o)

Accepted Answer

Alternativa D: dever de anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, e pode revogá-los, por razões de conveniência e
oportunidade.

Answer

Alternativa A: faculdade de revogar seus atos por razões de conveniência e oportunidade, mas precisa ir ao Poder Judiciário para
anulá-los.

Answer

Alternativa B: faculdade de anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, mas precisa ir ao Poder Judiciário para revogá-
los.

Answer

Alternativa C: faculdade de anular seus atos por questões de legitimidade e de revogá-los, quando eivados de nulidade.

Answer

Alternativa E: dever de revogar seus atos por razões de conveniência e oportunidade, mas precisa ir ao Poder Judiciário para anulá-
los quando eivados de ilegalidade.

Questão de Direito Constitucional — TJ-RO — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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