Considere o seguinte enunciado, constante do artigo 58, da Lei 4.320/64: "ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição". Este enunciado corresponde a
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considere o seguinte enunciado, constante do artigo 58, da Lei 4.320/64: "ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição". Este enunciado corresponde a
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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