Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RO 2008

Question

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, que trata dos orçamentos, determina que o Poder Executivo, através de
leis de sua iniciativa, deve estabelecer

Accepted Answer

Alternativa E: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Answer

Alternativa A: as finanças públicas, a fiscalização das instituições financeiras e as operações de câmbio.

Answer

Alternativa B: a importação de produtos estratégicos, a renda e proventos de qualquer natureza e os tributos em caso de segurança
nacional.

Answer

Alternativa C: os tributos, as taxas e as contribuições de melhoria.

Answer

Alternativa D: os princípios orçamentários, as operações de crédito de qualquer natureza e os princípios da progressividade dos
impostos.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RO — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)