Questão de Conhecimentos GeraisTJ-RN — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-RN·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

É certo afirmar: I. Realizada a providência assecuratória e uma vez proferida sentença penal condenatória com trânsito em julgado, os autos do incidente devem ser remetidos ao juízo cível competente. II. No rito sumário a exceção será processada nos próprios autos. III. Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á o procedimento sumário ou ordinário conforme o caso. IV. O juiz pode alterar a destinação das medidas penais indicadas na proposta de transação penal. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-RN
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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