Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RN 2026

Question

Quanto aos contratos regulados pela Lei n. 6.766/79 (Parcelamento do Solo), é correto afirmar, EXCETO, que:

Accepted Answer

Alternativa D: São retratáveis, salvo em disposição contratual em contrário.

Answer

Alternativa A: Qualquer alteração ou cancelamento parcial do loteamento registrado dependerá de acordo entre o loteador e os
adquirentes de lotes atingidos pela alteração.

Answer

Alternativa B: Os compromissos de compra e venda, as cessões ou promessas de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou
por instrumento particular.

Answer

Alternativa C: Se o credor das prestações se recusar recebê-las, ou furtar-se ao seu recebimento, será constituído em mora mediante
notificação do Oficial do Registro de Imóveis para vir receber as importâncias depositadas pelo devedor no próprio
Registro de Imóveis.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RN — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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