Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RN 2026

Question

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por lei, com denominação
própria e remunerado pelos cofres públicos. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa B: Segundo a Constituição Federal de 1988, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de
saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos
específicos para o seu exercício, fixados em lei.

Answer

Alternativa A: De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor público que for empossado e não iniciar suas atividades no prazo de 15
dias, prorrogável por igual período, será imediatamente exonerado do cargo.

Answer

Alternativa C: A remuneração dos servidores públicos e seus subsídios poderão ser fixados ou alterados por decreto da Presidência
da República.

Answer

Alternativa D: Os cargos de mandato, previamente fixados, poderão ser cassados em quaisquer casos, dependendo, exclusivamente,
da vontade do administrador.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RN — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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