Questão de Direito Ambiental — TJ-RN 2013

Question

No que concerne à tutela constitucional do meio ambiente e à repartição de competência em matéria ambiental, assinale a
opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: As terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias são indisponíveis quando necessárias à
proteção dos ecossistemas naturais.

Answer

Alternativa A: Permite-se a instalação, em local previamente fixado por decreto da Presidência da República, de usinas que operem
com reator nuclear, desde que se realizado o devido estudo de impacto ambiental.

Answer

Alternativa C: Sendo a mata Atlântica e a serra do Mar patrimônio nacional, a CF veda o uso dos seus recursos naturais, com o
objetivo de preservar-se o meio ambiente.

Answer

Alternativa D: Embora a CF disponha que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo, cabe
exclusivamente ao poder público preservá-lo para as futuras gerações.

Answer

Alternativa E: Conforme disposição expressa da CF, compete concorrentemente à União, aos estados, ao DF e aos municípios
legislar sobre floresta, caça, pesca e fauna.

Questão de Direito Ambiental — TJ-RN — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)