Questão de Direito Processual Civil — TJ-RJ 2019

Question

A reclamação teve suas hipóteses de cabimento significativamente majoradas pelo Código de Processo Civil, inserindo-se
de forma determinante no contexto de proteção aos precedentes judiciais.
 
Nesse sentido, é correto afirmar que cabe reclamação

Accepted Answer

Alternativa D: tanto para corrigir a aplicação indevida da tese jurídica fixada em incidente de assunção de competência quanto para
sanar a sua não aplicação aos casos que a ela correspondam.

Answer

Alternativa A: mesmo que proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

Answer

Alternativa B: para garantir a observância da orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem juízes e tribunais
vinculados.

Answer

Alternativa C: para garantir a observância dos enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do
Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional.

Answer

Alternativa E: para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de recurso especial repetitivo, quando a inobservância
tenha se dado por decisão proferida em primeira instância.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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