Questão de Direito Eleitoral — TJ-RJ 2019

Question

No que se refere à Ação de Impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que o
mandato eletivo poderá ser impugnado ante à

Accepted Answer

Alternativa A: Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder
econômico, corrupção ou fraude.

Answer

Alternativa B: Justiça Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder
econômico, corrupção ou fraude.

Answer

Alternativa C: Justiça Eleitoral, no prazo de 10 (dez) dias contados da posse, instruída a ação com provas de irregularidade insanável
na prestação de contas.

Answer

Alternativa D: Justiça Eleitoral, no prazo de 10 (dez) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de irregularidade
insanável na prestação de contas.

Answer

Alternativa E: Justiça Comum, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da posse, instruída a ação com provas de fato
superveniente de inelegibilidade constitucional.

Questão de Direito Eleitoral — TJ-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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