Questão de Direito Ambiental — TJ-RJ 2019

Question

A audiência pública tem por fim expor aos interessados o conteúdo do projeto ou empreendimento em exame e do seu
respectivo RIMA. Sobre essa temática, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: havendo sua solicitação e, na hipótese do órgão estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.

Answer

Alternativa A: é realizada quando o órgão de meio ambiente licenciador julgar necessário ou quando solicitado por 40 ou mais
cidadãos.

Answer

Alternativa B: o fator político não influi no processo de tomada de decisão.

Answer

Alternativa D: a participação popular é vinculante e condicionante da decisão administrativa.

Answer

Alternativa E: a ata da audiência pública vincula o parecer final do licenciador quanto à admissibilidade do exame do projeto.

Questão de Direito Ambiental — TJ-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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