Questão de Direito Processual Civil — TJ-RJ 2018

Question

De acordo com o Aviso Conjunto TJ/COJES n° 14/2017, na hipótese de a parte opor embargos à execução, cujo conteúdo
deste se limitar à mera reiteração de argumentos já decididos em sede de exceção de preexecutividade, é correto afirmar
que

Accepted Answer

Alternativa D: o embargante ficará sujeito à pena de litigância de má-fé e/ou o ato poderá ser considerado atentatório à dignidade da
Justiça.

Answer

Alternativa A: o embargado será intimado para apresentar impugnação na qual deverá confirmar se a peça dos embargos é mera
reprodução da exceção de preexecutividade.

Answer

Alternativa B: o juiz estará obrigado a conhecer novamente dos argumentos e terá a liberdade de decidir os embargos de forma
diferente.

Answer

Alternativa C: o juiz julgará os embargos em seu mérito, e, constatada a simples reiteração, deve impor multa de 10% do valor da
causa em favor do embargado.

Answer

Alternativa E: os embargos serão extintos, sem julgamento de mérito, e o embargante será condenado no pagamento da verba
honorária de sucumbência.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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