Questão de Direito Processual Civil — TJ-RJ 2018

Question

Quanto à prova pericial em sede de Juizado Especial, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Diante da necessidade de realização de prova técnico-pericial, surge uma complexidade que afasta a competência dos
Juizados Especiais.

Answer

Alternativa A: A necessidade de perícia técnica não torna a causa complexa, mas o objeto da lide discutida em juízo.

Answer

Alternativa B: Nas lides de consumo, admite-se a prova técnico-pericial, considerando-se a presunção legal de hipossuficiência do
consumidor.

Answer

Alternativa C: A prova técnica é admissível no Juizado Especial, quando o exame do fato controvertido a exigir, assumindo a forma de
uma perícia, nos moldes habituais do Código de Processo Civil.

Answer

Alternativa E: Por não haver vedação legal, os Juizados Especiais podem julgar demandas que englobam a realização de perícia.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)