Questão de Direito Processual Civil — TJ-RJ 2018

Question

Acerca do procedimento a ser adotado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, dispõe a Lei estadual n°
5.781/10 que

Accepted Answer

Alternativa D: o réu poderá fornecer aos juizados a lista de matérias em relação às quais considera inviável qualquer conciliação ou
acordo, hipótese nas quais não serão realizadas audiências de conciliação.

Answer

Alternativa A: o mandado de citação deverá fixar o prazo máximo de 10 (dez) dias para que o Réu informe se há possibilidade de
conciliação ou necessidade de produção de prova oral.

Answer

Alternativa B: havendo possibilidade de conciliação, a respectiva audiência deverá ser conduzida por magistrado.

Answer

Alternativa C: a data da audiência de conciliação será fixada pelo magistrado após a manifestação do réu, informando sobre seu
interesse em realizá-la.

Answer

Alternativa E: a audiência de conciliação será realizada em qualquer hipótese, independentemente da manifestação de vontade das
partes.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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