Questão de Direito Constitucional — TJ-RJ 2018

Question

Considere a seguinte situação: MARIETA, mulher atualmente com 55 anos de idade, exerce a função de pescadora
artesanal em regime de economia familiar e contribuiu para a previdência social por 36 anos. Nesse caso, a partir das
atuais previsões da Constituição Federal, é certo assinalar que MARIETA

Accepted Answer

Alternativa E: possui direito à aposentadoria sob o regime geral de previdência, pois além de ter contribuído por mais de 30 anos, a
idade mínima de 60 anos exigida para as mulheres é reduzida em 5 anos pelo exercício da atividade de pescadora
artesanal.

Answer

Alternativa A: não possui direito à aposentadoria sob o regime geral de previdência, pois ainda que se exija a contribuição mínima por
30 anos, MARIETA não possui a idade mínima de 60 anos prevista pela Constituição.

Answer

Alternativa B: possui direito à aposentadoria sob o regime geral de previdência, pois além de ter contribuído por mais de 35 anos, a
idade mínima de 65 anos exigida para as mulheres é reduzida em 10 anos pelo exercício da atividade de pescadora
artesanal.

Answer

Alternativa C: não possui direito à aposentadoria sob o regime geral de previdência, pois exige-se o mínimo de 40 anos de
contribuição e a idade mínima de 60 anos para mulher.

Answer

Alternativa D: não possui direito à aposentadoria sob o regime geral de previdência, já que se exige contribuição mínima de 35 anos
e, cumulativamente, a idade mínima de 65 anos para mulher.

Questão de Direito Constitucional — TJ-RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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