Questão de Direito Civil — TJ-RJ 2018

Question

Como modalidades de obrigações, o Código Civil prevê as obrigações de dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis e
indivisíveis e as solidárias.
 
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que
o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

Answer

Alternativa A: Nas obrigações solidárias, a solidariedade pode resultar da lei, da vontade das partes ou de decisão judicial.

Answer

Alternativa C: Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Answer

Alternativa D: A obrigação de dar se divide em dar coisa certa ou incerta. A obrigação de dar coisa incerta abrange os acessórios
dela embora não mencionados.

Answer

Alternativa E: A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão por sua natureza, não
sendo válida a alegação de ser a coisa indivisível por motivos de ordem econômica.

Questão de Direito Civil — TJ-RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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