Questão de Direito Constitucional — TJ-RJ 2016

Question

No que se refere à Teoria das Normas Constitucionais Inconstitucionais, é correto afirmar, segundo entendimento do
Supremo Tribunal Federal, que

Accepted Answer

Alternativa D: não há hierarquia entre normas constitucionais do Poder Constituinte Originário, tendo em vista o princípio da unidade
hierárquico-normativa e caráter rígido da Constituição.

Answer

Alternativa A: há hierarquia e contradição entre normas constitucionais advindas do Poder Constituinte Originário, o que legitima o
controle de constitucionalidade de normas constitucionais, produto do trabalho do Poder Constituinte Originário.

Answer

Alternativa B: é possível a verificação de norma constitucional inconstitucional sob o fundamento de que em todo e qualquer
documento constitucional, como em toda e qualquer lei, podem distinguir-se preceitos fundamentais e menos importantes.

Answer

Alternativa C: se admite apenas no controle concentrado a verificação da constitucionalidade de normas produzidas pelo Poder
Constituinte Originário, sob o fundamento da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, com a última palavra pelo
Tribunal Constitucional.

Answer

Alternativa E: a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias dando azo à declaração de inconstitucionalidade
de umas em face das outras é compatível com o sistema de Constituição Rígida

Questão de Direito Constitucional — TJ-RJ — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)