Questão de Direito Constitucional — TJ-RJ 2014

Question

Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:

Accepted Answer

Alternativa D: não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e figurarem como parte instituição de previdência social e
segurado;

Answer

Alternativa A: o Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições constitucionais, declarar a competência do órgão
jurisdicional estadual;

Answer

Alternativa B: o Superior Tribunal de Justiça, a partir de provocação dos legitimados previstos em lei, der provimento ao incidente de
deslocamento de competência;

Answer

Alternativa C: o Supremo Tribunal Federal, ao resolver conflito de competência entre órgãos da Justiça Federal e da Justiça Estadual,
assim o determinar;

Answer

Alternativa E: não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e a causa versar sobre qualquer matéria de competência da
União.

Questão de Direito Constitucional — TJ-RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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