Questão de Direito Processual Civil — TJ-RJ 2013

Question

Em mandado de segurança, concedida a segurança ao impetrante, seja por liminar ou sentença, pode-se afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, mediante provocação, para evitar grave
lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança ou à economia.

Answer

Alternativa A: não é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, na medida em que a decisão de
primeira instância é plenamente válida e eficaz, não havendo previsão legal que permita a suspensão de sua eficácia.

Answer

Alternativa C: não é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, devendo-se aguardar o definitivo
julgamento do recurso eventualmente interposto pela impetrada.

Answer

Alternativa D: é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, de oficio, desde que identifique a
existência de grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança ou à economia.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-RJ — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)