Questão de Direito Penal — TJ-RJ 2013

Question

A respeito do agente que traz consigo drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar,
é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: se for para consumo pessoal, será submetido, dentre outras, à pena de prestação de serviços à comunidade, pelo
prazo máximo inicial de cinco meses.

Answer

Alternativa A: será isento de pena se, em razão da dependência da droga, ao tempo da ação não possuía plena capacidade de
entender o caráter ilícito do fato.

Answer

Alternativa B: incidirá causa de diminuição de pena se oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu
relacionamento, para juntos consumirem.

Answer

Alternativa D: de acordo com entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, se for adolescente deverá
obrigatoriamente receber medida socioeducativa de internação.

Questão de Direito Penal — TJ-RJ — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)