Questão de Direito Eleitoral — TJ-RJ 2013

Question

Em matéria eleitoral, é correto afirmar que a ação rescisória é cabível

Accepted Answer

Alternativa B: no Tribunal Superior Eleitoral, contra suas próprias decisões, no prazo de cento e vinte dias a contar do trânsito em
julgado, e tem cognição restrita às hipóteses de inelegibilidade.

Answer

Alternativa A: apenas no Tribunal Superior Eleitoral, contra suas próprias decisões, no prazo de dois anos a contar do trânsito em
julgado, podendo versar exclusivamente sobre inelegibilidade.

Answer

Alternativa C: nos Tribunais Regionais Eleitorais, contra decisões de primeiro grau, desde que a matéria tenha sido conhecida pelo
Tribunal em grau de recurso, e a ação seja proposta no prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado.

Answer

Alternativa D: em qualquer Tribunal Eleitoral, contra suas próprias decisões, no prazo de cento e vinte dias a contar do trânsito em
julgado.

Questão de Direito Eleitoral — TJ-RJ — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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