Questão de Organização Judiciária — TJ-RJ 2012

Question

Atenção: As questões de números 66 a 68 referem-se ao Código
de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Na Região Judiciária Especial foram distribuídos à 1
a
 Vara Cível 1500 processos. Devido ao grande número de feitos,
Moisés, juiz de direito da referida Vara, decidiu que exercerá a sua função em 700 desses feitos - os quais considera de
maior complexidade - e delegará a Flávio, juiz auxiliar da Vara, os outros 800 processos. Moisés agirá de forma

Accepted Answer

Alternativa B: incorreta, pois em nenhuma hipótese poderá o Juiz de Direito delegar ao auxiliar mais da metade dos feitos distribuídos
à sua Vara.

Answer

Alternativa A: correta, pois poderá o Juiz de Direito delegar ao auxiliar até 60 % dos feitos distribuídos à sua Vara.

Answer

Alternativa C: correta, pois poderá o Juiz de Direito delegar ao auxiliar quantos feitos entender necessário, desde que certifique a
Corregedoria, justificando tal delegação.

Answer

Alternativa D: incorreta, pois somente poderá o Juiz de Direito delegar ao auxiliar mais da metade dos feitos distribuídos nas Varas
Criminais, de acordo com a natureza da infração, conforme for estipulado em portaria pelo Juiz de Direito.

Answer

Alternativa E: incorreta, pois somente poderá o Juiz de Direito delegar ao auxiliar mais da metade dos feitos distribuídos a sua Vara
se houver a autorização do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que se dará pela maioria
absoluta de seus integrantes, em sessão pública e escrutínio secreto.

Questão de Organização Judiciária — TJ-RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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