Questão de Legislação Estadual — TJ-RJ 2012

Question

O advogado João, 71 anos de idade, deseja ser nomeado para exercer o cargo comissionado de chefe do gabinete do
desembargador Martim, seu amigo. De acordo com o Decreto no 2.479/79, João

Accepted Answer

Alternativa D: não poderá ocupar o cargo em comissão, pois possui mais de 70 anos de idade.

Answer

Alternativa A: poderá ocupar o cargo em comissão, desde que o Conselho da Magistratura aprove a nomeação.

Answer

Alternativa B: poderá ocupar o cargo em comissão, pois não há limite de idade para o exercício de cargo em comissão.

Answer

Alternativa C: não poderá ocupar o cargo em comissão, pois a chefia de gabinete deve ser exercida por funcionário do próprio
gabinete, com mais de 03 anos em sua função.

Answer

Alternativa E: não poderá ocupar o cargo em comissão, pois a chefia de gabinete deve ser exercida por funcionário do próprio
gabinete, com mais de 05 anos em sua função.

Questão de Legislação Estadual — TJ-RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)