Questão de Direito Processual Civil — TJ-RJ 2012

Question

Nas ações de despejo, segundo as alterações trazidas pela Lei n.º 12.112/2009, é possível a concessão de liminar, para
desocupação, nas seguintes hipóteses:

Accepted Answer

Alternativa D: mediante caução de três meses de aluguel nas hipóteses, entre outras, de decurso in albis do prazo notificatório para
ofertar nova garantia locatícia, permanência do sublocatário no imóvel após extinção do contrato com o locatário e reparos
urgentes determinados pelo poder público.

Answer

Alternativa A: mediante caução de três meses de aluguel nas hipóteses, entre outras, de falta de pagamento, término do prazo de
locação para temporada, descumprimento de mútuo acordo para desocupação, uso próprio, infração contratual e morte do
locatário sem deixar sucessor.

Answer

Alternativa B: mediante caução de um mês de aluguel nas hipóteses, entre outras, de prova escrita da rescisão do contrato de
trabalho, denúncia vazia, término de prazo da locação para temporada, falta de pagamento e reparos urgentes
determinados pelo poder público.

Answer

Alternativa C: mediante caução de três meses de aluguel nas hipóteses, entre outras, de permanência do sublocatário no imóvel,
após extinção do contrato com o locatário, uso próprio de descendente e ascendente, infração contratual e reparos
urgentes determinados pelo poder público.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)