Questão de Direito Processual CivilTJ-RJ — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-RJ·Diversas·2012Direito Processual Civil

Leia as afirmativas sobre a repercussão geral. I. No STF, se a turma decidir pela existência de reper cussão geral por, no mínimo, quatro votos, será enca minhado o

recurso ao plenário para nova votação, que poderá negar processamento ao RE por votos de 2/3 dos membros. II. O Tribunal de origem tem competência para apreciar a existência de alegação de repercussão geral na preliminar do recurso extraordinário. III. Podese dizer que a repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial, cuja análise compete somente ao STF, seja por decisão da turma ou do plenário. IV. Se o STF entender pela existência de repercussão geral, com o julgamento de mérito do RE selecionado, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica sobrestados na origem. Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-RJ
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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