Questão de Direito Processual Civil — TJ-RJ 2011

Question

Tício e Alberto são proprietários de uma fazenda. Parte dessa fazenda está ocupada por invasores. Tício propõe ação
reivindicatória. Nesta hipótese, deverá o juiz

Accepted Answer

Alternativa C: receber a inicial, pois, na hipótese de condomínio, o bem pode ser defendido em juízo por apenas um dos condôminos.

Answer

Alternativa A: determinar que Tício emende a inicial, incluindo Alberto na demanda, pois o autor da ação possui apenas uma fração
ideal do imóvel, sendo-lhe defeso atuar na defesa de direito alheio.

Answer

Alternativa B: determinar que Tício emende a inicial, incluindo Alberto na demanda, por tratar-se de litisconsórcio unitário.

Answer

Alternativa D: rejeitar a inicial porque, pela natureza da relação jurídica, o juiz terá que decidir a lide de modo uniforme para todas as
partes.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-RJ — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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