Questão de Direito Constitucional — TJ-PR 2019

Question

Um órgão fracionário de determinado tribunal afastou a incidência de parte de ato normativo do poder público, sem
declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato.
Nessa situação hipotética, segundo a Constituição Federal de 1988e o entendimento sumulado do STF, a decisão desse
órgão fracionário

Accepted Answer

Alternativa D: violou a cláusula de reserva do plenário, uma vez que afastou a incidência, ainda que em parte, de ato normativo do
poder público.

Answer

Alternativa A: não violou a cláusula de reserva do plenário, o que ocorreria somente se tivesse sido declarada a inconstitucionalidade
do ato normativo.

Answer

Alternativa B: não violou a cláusula de reserva do plenário, uma vez que afastou a incidência apenas de parte do ato normativo.

Answer

Alternativa C: violou a cláusula de reserva do plenário, uma vez que o afastamento da incidência do referido ato só poderia ocorrer
concomitantemente à declaração de inconstitucionalidade deste.

Questão de Direito Constitucional — TJ-PR — 2019 — Diversas

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