Questão de Direito Ambiental — TJ-PR 2019

Question

Conforme a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), os
requisitos necessários à criação de uma unidade de conservação, exceto no caso de estação ecológica ou reserva
biológica, são

Accepted Answer

Alternativa B: a edição de ato autorizador do Poder Executivo e a realização de estudos técnicos e de consulta pública para a
identificação da localização, da dimensão e dos limites adequados da unidade.

Answer

Alternativa A: a publicação de lei autorizadora, a realização de estudos técnicos para identificação da localização, da dimensão e dos
limites adequados da unidade, e a elaboração de licenciamento ambiental.

Answer

Alternativa C: a edição de ato autorizador do Poder Executivo, a elaboração de licenciamento ambiental, a realização de consulta
pública e a verificação da existência de população tradicional residente no local.

Answer

Alternativa D: a publicação de lei autorizadora, a elaboração de licenciamento ambiental, a identificação da dimensão e dos limites da
unidade e a verificação da existência de população tradicional residente no local.

Questão de Direito Ambiental — TJ-PR — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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