Questão de Direito Administrativo — TJ-PR 2019

Question

Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito,
dotado de uma estrutura de bens e pessoal com permanência e estabilidade.
Nessa situação hipotética, o pacto firmado consiste em um

Accepted Answer

Alternativa D: contrato de consórcio público, que deve ser firmado exclusivamente por entes da administração direta

Answer

Alternativa A: contrato administrativo, devendo uma das partes signatárias ser uma autarquia.

Answer

Alternativa B: convênio, podendo uma das partes signatárias ser uma fundação.

Answer

Alternativa C: contrato de gestão, podendo uma das partes signatárias ser uma autarquia, que, por força desse contrato, passará a
ser uma agência executiva.

Questão de Direito Administrativo — TJ-PR — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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