Questão de Serviço Social — TJ-PR 2017

Question

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa E: A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.

Answer

Alternativa A: Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa
determinação judicial em contrário.

Answer

Alternativa B: A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada,
no máximo a cada seis meses.

Answer

Alternativa C: Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá 3 (três) anos.

Answer

Alternativa D: Em qualquer hipótese, a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

Questão de Serviço Social — TJ-PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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