Questão de Legislação Federal — TJ-PR 2017

Question

Sobre a Política de Atendimento ao Idoso prevista na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa
INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: As entidades de atendimento ficam dispensadas de oferecer atendimento personalizado ao idoso e de manter no
quadro de pessoal profissionais com formação específica.

Answer

Alternativa A: As entidades de atendimento devem fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos.

Answer

Alternativa C: As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de
planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.

Answer

Alternativa D: O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar
em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.

Answer

Alternativa E: Quando houver apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento ao idoso, a multa e a advertência,
quando impostas, serão direcionadas ao dirigente da entidade ou ao responsável pelo programa de atendimento.

Questão de Legislação Federal — TJ-PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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