Questão de Direito Processual Civil — TJ-PR 2017

Question

Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Assinale a opção que, de acordo com a legislação processual, apresenta a assertiva correta.

Accepted Answer

Alternativa C: O MP deixou de apresentar parecer após o prazo legal que possuía para se manifestar como fiscal da ordem jurídica.
Nessa situação, o juiz deverá requisitar os autos e dar andamento ao processo mesmo sem a referida manifestação.

Answer

Alternativa A: Foi distribuída para determinado juiz ação em que é parte instituição de ensino na qual ele leciona. Nessa situação, o
magistrado tem de se declarar suspeito, haja vista que a suspeição independe de arguição do interessado.

Answer

Alternativa B: Em determinada ação de cobrança, o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o réu a
pagar metade do valor pleiteado. Nessa situação, os honorários advocatícios deverão ser compensados em razão da
sucumbência recíproca.

Answer

Alternativa D: Pedro ajuizou demanda contra Roberto e, na petição inicial, requereu a concessão de gratuidade de justiça. Nessa
situação, caberá agravo de instrumento contra a decisão que denegar ou conceder o pedido de gratuidade.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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