Questão de Direito Constitucional — TJ-PR 2017

Question

A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados
democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações sobre o conceito de Constituição, assinale a opção
correta.

Accepted Answer

Alternativa D: De acordo com o conceito de Constituição-moldura, o texto constitucional deve apenas apresentar limites para a
atividade legislativa, cabendo ao Poder Judiciário avaliar se o legislador agiu conforme o modelo configurado pela
Constituição.

Answer

Alternativa A: Segundo a doutrina pertinente, a Constituição normativa, ou jurídica, é aquela na qual o processo político é regido
pelas normas constitucionais, independentemente das contingências históricas.

Answer

Alternativa B: O neoconstitucionalismo importa a ampliação da eficácia irradiante dos direitos fundamentais aos poderes públicos
constituídos, porém não aos particulares, cuja autonomia se sobrepõe àqueles direitos.

Answer

Alternativa C: Em sentido sociológico, a Constituição deve ser entendida como a norma que se refere à decisão política estruturante
da organização do Estado.

Questão de Direito Constitucional — TJ-PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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