Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PR 2014

Question

A denominada imunidade recíproca, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos
sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, é extensiva às:

Accepted Answer

Alternativa A: Autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos
serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Answer

Alternativa B: Sociedades de economia mista e às empresas públicas em qualquer hipótese de serviço praticado.

Answer

Alternativa C: Pessoas que compõem a Administração Pública Indireta no que se refere exclusivamente ao patrimônio, à renda e aos
serviços relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos
privados.

Answer

Alternativa D: Fundações mantidas pela iniciativa privada, sem fins lucrativos, abrangendo não só o seu patrimônio, renda ou
serviços, mas também todos os fatos que não estejam vinculados a sua atividade fim.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PR — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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