Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PR 2014

Question

A imunidade distingue-se da isenção, considerando-se que:

Accepted Answer

Alternativa B: Constitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou
complementar.

Answer

Alternativa A: Não libera o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias, diversamente do que ocorre com a isenção, que
possui natureza mais abrangente.

Answer

Alternativa C: É sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção que é exclusivamente objetiva.

Answer

Alternativa D: Existe somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode beneficiar
pessoas de direito privado.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PR — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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