Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PR 2014

Question

Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta:

Accepted Answer

Alternativa C: A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou
suspeição para o oferecimento da denúncia.

Answer

Alternativa A: Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se se desnecessária intimação da data da audiência no juízo
deprecado.

Answer

Alternativa B: Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Answer

Alternativa D: Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-PR — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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