Questão de Saúde Pública — TJ-PR 2013

Question

A Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Estabelece
que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho
de Saúde. Com base nessa legislação, é correto afirmar que o Conselho de Saúde:

Accepted Answer

Alternativa D: atuará na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera
do governo.

Answer

Alternativa A: reunir–se–á mensalmente, sob convocação do poder executivo, com a representação dos vários segmentos sociais,
para avaliar a situação de saúde, receber os recursos federais, avaliar os serviços prestados pelas instituições privadas e
propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no município.

Answer

Alternativa B: determinará os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelo Município em ações e serviços públicos de saúde;
estabelecerá os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde.

Answer

Alternativa C: coordenará o planejamento integrado dos serviços de saúde no município, garantindo a identificação de prioridades de
intervenção, a partir dos dados epidemiológicos.

Questão de Saúde Pública — TJ-PR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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