Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Sobre o Conselho Tutelar, previsto no art. 131 do ECA, considere as seguintes afirmativas: 1.É permanente e autônomo. 2.Não é jurisdicional. 3.É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Assinale a alternativa correta.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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