Questão de Legislação Estadual — TJ-PR 2013

Question

De acordo com a Lei Estadual (PR) n° 16.024/2008, assinale a alternativa correta em relação à licençagestante.

Accepted Answer

Alternativa C: A licença será concedida por 180 (cento e oitenta) dias, mediante atestado médico, com percepção de vencimento ou
remuneração com demais vantagens legais.

Answer

Alternativa A: A licença poderá ter início no primeiro dia do oitavo mês de gestação, a pedido da funcionária gestante.

Answer

Alternativa B: A licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60
(sessenta) dias, de forma administrativa, mediante requerimento da funcionária protocolado até o trigésimo dia após o
parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.

Answer

Alternativa D: A licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60
(sessenta) dias, de forma administrativa, mediante requerimento da funcionária protocolado até o nonagésimo dia após o
parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.

Questão de Legislação Estadual — TJ-PR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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