Questão de Direito Ambiental — TJ-PR 2013

Question

Sobre o licenciamento ambiental, o estudo prévio de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EPIA/RIMA),
assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa C: A competência para exigir o EPIA/RIMA é sempre do órgão público estadual ou distrital, sendo que o órgão público
federal ou o municipal somente podem exigilo em caráter supletivo.

Answer

Alternativa A: São instrumentos da política nacional de meio ambiente.

Answer

Alternativa B: O licenciamento ambiental é um procedimento complexo por envolver vários órgãos e ao qual se deve dar publicidade.

Answer

Alternativa D: Os demais entes federativos interessados podem manifestarse ao órgão responsável pela licença ou autorização, de
maneira não vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental.

Questão de Direito Ambiental — TJ-PR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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