Questão de Legislação Penal Especial — TJ-PR — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PR·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Acerca das contravenções penais, com principal previsão no Decreto7Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, assinale a alternativa correta.

ANão é punível a tentativa de contravenção; apenas a contravenção consumada, portanto.BA pena de prisão simples deve ser cumprida com rigor penitenciário e em regime fechado.CA lei brasileira é aplicável à contravenção praticada em território estrangeiro.DO condenado à pena de prisão simples deverá cumprir pena junto dos condenados apenados com reclusão ou detenção.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-PR
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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