Questão de Direito Penal — TJ-PR 2012

Question

Levando-se em conta uma denúncia que imputa ao réu a prática dos crimes de falsidade documental e estelionato,
como deve agir o Magistrado em caso de sentença condenatória?

Accepted Answer

Alternativa D: Condenar o réu apenas pelo crime de estelionato, pois quando o falso se exaure nesse delito sem mais potencialidade
lesiva, é por ele absorvido e se aplica apenas a pena do estelionato, não havendo concurso material.

Answer

Alternativa A: Condenar o réu pela prática de ambos os crimes, em concurso material, somando-se a pena dos dois crimes.

Answer

Alternativa B: Condenar o réu pelo crime de falso, eis que esse é o delito pelo qual se chegou ao estelionato, afastando a
condenação por esse último.

Answer

Alternativa C: Condenar o réu por ambos os crimes, em concurso material, aplicando somente a pena do crime mais grave,
aumentando- se de até metade diante do concurso.

Questão de Direito Penal — TJ-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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