Questão de Direito Penal — TJ-PR 2011

Question

A Lei Ordinária nº. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, dispõe sobre os Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça e Cor,
sendo CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: É considerada criminosa a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,
religião ou procedência nacional.

Answer

Alternativa A: Serão punidos na forma da Lei Ordinária 7.716/1989 os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça,
cor, etnia, religião, procedência nacional e sexo.

Answer

Alternativa B: Constitui crime punido com prisão simples o ato de impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão,
estalagem ou qualquer estabelecimento similar em razão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião,
procedência nacional.

Answer

Alternativa D: Os efeitos decorrentes da condenação pela prática de crimes previstos na Lei Ordinária nº. 7.716/1989 são
automáticos, dispensando a sua fundamentação na sentença.

Questão de Direito Penal — TJ-PR — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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