Questão de Organização Judiciária — TJ-PR 2010

Question

Pela previsão do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da
sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato
ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica no CDC, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo
ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Answer

Alternativa A: As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas
obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

Answer

Alternativa B: As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do
Consumidor.

Answer

Alternativa D: As sociedades coligadas só responderão por dolo.

Questão de Organização Judiciária — TJ-PR — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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