Questão de Legislação Estadual — TJ-PI 2022

Question

Em relação ao que reza a Lei Complementar 13/94, assinale a afirmativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa C: Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por
período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o
desempenho do cargo.

Answer

Alternativa A: O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o
servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o
término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

Answer

Alternativa B: Ressalvados os casos previstos em lei específica estadual, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em
razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e
quatro horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

Answer

Alternativa D: O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção,
chefia ou assessoramento nos dois níveis mais elevados.

Answer

Alternativa E: O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da
aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que
percebia anteriormente à aposentadoria.

Questão de Legislação Estadual — TJ-PI — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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