Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Observe a afirmativa a seguir: Trata-se de instituto que se destina a tomar definitiva a solução dada pelo Poder Judiciário a determinada controvérsia, gerando segurança às relações jurídicas, impedindo que seja proferia outra decisão acerca da mesma lide. Trata-se de
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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