Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Observe o trecho a seguir "Trata-se de expressão principal do exerclcio do direito subjetivo público de ação e veiculo da pretensão à proteção estatal de determinado bem da vida, indicando os principais elementos constitutivos do processo." O parágrafo acima está se referindo a
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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